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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Março de 2020 - 15:47
MP que isenta pagamento de execução pública em quartos será julgada essa semana no STJ
Como está o andamento da MP 907/19.
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Legislação » Leis Publicado em 05 de Outubro de 2007 - 01:00
Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007
de maio de 2003, 9.650, de 27 de maio de 1998, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 11.355, de 19 de
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2014 - 14:00
Relator de MP sobre tributação propõe fim da taxa do exame de Ordem
Eduardo Cunha apresentou proposta que tem o objetivo de extinguir o certame
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Janeiro de 2020 - 10:24
Medida Provisória 907/19 no que tange aos direitos autorais
Ecad e OAB se manifestam contra no STF.
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Março de 2020 - 13:39
O impacto do coronavírus ao artista e ao direito autoral
Sabemos do impacto a toda sociedade mas a hora é de prudência. E continuar lutando pela inconstitucionalidade da MP 907/19.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2010 - 11:26
Empresário recorre contra prisão
Preso desde o dia 17, o empresário teve o pedido de liberdade negado junto ao Tribunal de Justiça no dia 26.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2010 - 14:05
Justiça pune 10 por participação em crime dentro de prisão
O crime ocorreu em 01/10/2008 e teria sido motivado por vingança, após uma informação - não confirmada - de que a vítima era estuprador.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2010 - 12:11
Recurso por pena máxima
A pena máxima é de 46 anos.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2014 - 16:00
Juiz do DF aceita denúncia contra 19 envolvidos no mensalão do DEM
MP pede devolução de R$ 739,5 milhões
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2015 - 14:34
Supermercado que vendia produtos vencidos terá de pagar indenização por danos morais
Empresa foi flagrada vendendo produtos vencidos
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2011 - 16:00
MP-SP propõe elaboração de projeto de lei sobre falência transnacional
O estudo destaca a importância de uma legislação uniforme sobre as insolvências transfronteiriças por meio do desenho de uma lei modelo que possa ser adotada pelos Estados, observadas as particularidades do direito interno de cada um, pacificando a questão falimentar transnacional
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2011 - 19:49
Justiça obriga Niterói a apresentar ações de prevenção
Após tragédias, juízo concede liminar que objetiva tornar serviço público municipal de prevenção operante
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2011 - 17:20
MP denuncia empresário por trabalho escravo em Embu-Guaçu
Trabalhadores eram submetidos a jornadas de trabalho exaustivas, de 14 horas diárias em condições precárias de higiene e acomodados em contêineres frigoríficos
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Notícias Publicado em 23 de Dezembro de 2010 - 14:09
Anvisa atende pedido do MP e proíbe venda de produtos Divine Shen
Investigação descobriu que um dos produtos da marca tem em sua composição a sibutramina.Pacientes com histórico de doença cardiovascular podem ter aumentado o risco de doença coronariana, acidente vascular cerebral (AVC), taquicardia e aumento da pressão arterial quando expostos ao medicamento
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Notícias Publicado em 23 de Dezembro de 2010 - 13:52
Supermercados eliminarão sacolas plásticas até julho
Termo de Compromisso vem para adequar a rede supermercadista à Política Nacional de Resíduos Sólidos. No Brasil, cerca de 9,7% do lixo produzido é de sacos plásticos, que levam cerca de 100 anos para se decompor
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 17:29
MPRJ obtém liminar que obriga loja de eletrodomésticos a cumprir o Código do Consumidor
A liminar determina que quando o produto apresentar problemas a empresa deverá assumir a responsabilidade de repará-lo no prazo de até 30 dias após a compra
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 17:08
MPE obtém duas novas liminares que garantem indisponibilidade de bens do ex-secretário de obras
O Ministério Público Estadual obteve liminares em duas ações civis públicas que garantem o bloqueio de bens.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 14:54
TJ mantém perdimento de bens adquiridos com dinheiro do tráfico
O Tribunal de Justiça manteve decisão da 4ª Vara Criminal de São José do Rio Preto, que condenou as irmãs Ana Paula e Jackeline Signorini a três anos de prisão por lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de drogas. Além da prisão, o TJ também manteve o perdimento, em favor da União, de um imóvel adquirido por Ana Paula e o marido dela, Mário Sérgio Costa, e registrado em nome de Jackeline.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 15:00
MP denuncia professoras por torturar crianças em creche de São José do Rio Preto
A Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto ofereceu denúncia contra oito professoras de uma creche da cidade pela prática de tortura contra crianças. A denúncia foi formulada pelo promotor de Justiça Marcos Antonio Lelis Moreira, no dia 31 de março, e aceita pela juíza Maria Letícia Pozzi Buassi, da 4ª Vara Criminal, no dia 6 de abril.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2010 - 16:57
MP obtém liminar que obriga OSS a realizar exames com desconto
A Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - área da saúde pública, do Ministério Público do Estado de São Paulo, conseguiu na Justiça uma liminar que obriga a OSS Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina a realizar exames laboratoriais no Centro Estadual de Análises Clínicas da Zona Leste (CEAC Zona Leste) pelo mesmo preço dos exames que vinham sendo realizados pela Associação Fundo de Incentivo à Psicofarmacologia (AFIP), ou seja, oferecendo 6% de desconto sobre o valor da contratação realizada com o Estado.